COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO -CMMAT

DECRETO Nº 38/2010

De 06 de setembro de 2010

Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo – CMMT do Município de Utinga e dá outras providências:

O PREFEITO MUNICIPAL DE UTINGA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. – Regulamenta a criação do Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente, criado pela Lei Municipal nº 214 de 13 de abril de 2009, passando a denominar-se CMMAT – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo, com o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações,, servindo, também, para orientar, assegurar e promover o Turismo com responsabilidade no âmbito do município de Utinga, estado da Bahia.

Art. 2º. – Ficam devidamente regulamentados todos os artigos, seus incisos e parágrafos da forma como estão redigidos, na Lei Municipal nº 214 de 13 de abril de 2009.

Art. 3º. – Em conformidade com o artigo 4º. da Lei 214 de 13 de abril de 2009, a representação do CMMAT - Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo ficará assim constituída, com as seguintes representações :

I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

a)    Titular: Cezar Augusto Neto Alves

b)    Suplente: Josevani Alves de Jesus Pereira 

II – Secretaria de Administração:

a)    Titular: Judissos Lopes Rios

b)    Suplente: Fernanda Ribeiro do Nascimento

III – Secretaria de Agricultura:

a)    Titular: José Francisco Remédio

b)    Suplente: Osvaldina Monteiro Hayne    

IV – Divisão de Cultura:

a)    Moisés Machado França

b)    Guilherme Cássio Santana Souza 

V – Divisão de Turismo:

a)    Titular: Noedi Sena Lellis

b)    Suplente: Rosangela Amaral de Carvalho

VI – Câmara Municipal de Utinga:

a)    Titular: Numa Pompilio Arlego Reis

b)    Suplente: Georginho Pereira dos Santos

VII – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola - EBDA:

a)    Titular: Cleomilda Jesús Silva

b)    Suplente: Camilo Lellis Leão   

VIII – Clube de Diretores Lojistas:

a)    Titular: Edvaldo Mendes Queiróz

b)    Suplente: Patrícia Martins da Silva

VIX – Rede Hoteleira, Bares e Restaurantes:

a)    Titular: José Carlos Lima Rodrigues

b)    Suplente: Odilésio Barbosa Reis

X – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Utinga:

a)    Titular: Belizário Ferreira Sobreira

b)    Suplente: Luiz Gastão Silva Fraga

XI – COMAU – Comitê Municipal das Associações de Utinga:

a)    Titular: José Silva de Oliveira

b)    Suplente: Genivaldo Santana dos Santos

XII – Igrejas Evangélicas:

a)    Titular: Elder José de Magalhães

b)    Suplente: Francisco Neto de Miranda

XIII – Igreja Católica:

a)    Titular: José Carmo de Oliveira

b)    Suplente: Arivaldo Souza dos Santos

XIV – Artesanato Municipal:   

a)    Titular: Geovani Lima de Souza

b)    Suplente:Ernandes Carmo de Oliveira

Art. 4º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jouyson Viera Santos                                                Cezar Augusto Neto Alves

Prefeito                                                                       Secretário